Todos Eventos e Promoções precisam passar pelo crivo das Legalizações nas suas diversas instâncias, podendo ser: 

 

AÇÕES INDOOR

- Alvarás e Taxas quitadas do estabelecimento a ser realizada a ação (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Federal e outros órgãos pertinentes);

- Alvarás e Taxas da Prefeitura liberando o estabelecimento para atuar em sua atividade fim (realização de shows, eventos, atividades coletivas, alimentos e bebidas, execução de música mecânica e ao vivo, lotação máxima, censura, portas de emergência, etc);

- ECAD: Acerto desta taxa com a entidade arrecadadora dos direitos autorais;

- SBAT: Acerto desta taxa no caso de apresentação Teatral;

- Certificados e Alvarás atualizados dos fornecedores para realizarem suas atividsades fim;

- UTI Móvel;

- ISS, ICMS, obrigações trabalhistas e afins.

 

AÇÕES OUTDOOR

- "Nada a Opor" da Prefeitura para realização da atividade em logradouro público;

- Alvarás dos órgãos públicos e secretarias para liberação da ação a ser realizada em espaço público (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, PM entre outros);

- Verificar forneceimento de energia elétrica e água dos órgãos  públicos;

- Verificar o esquema de trânsito com o órgão responsável;

- ECAD e SBAT;

- UTI Móvel;

- ISS, ICMS, obrigações trabalhistas e afins.

 

AÇÕES PARTICULARES

Neste caso, deveremos obedecer algumas obrigações no tocante a Lei do Silêncio, as normas e procedimentos de um condomínio (por exemplo) a frequência e ao objetivo das atividades propostas. As demais necessidades acima descritas (indoor e out door) devem ser observadas também, em todos os casos, nas ações particulares.

 

Não devemos esquecer que propriedades particulares como: fotos, vídeos, filmes, obras de arte em geral, e até alguns nomes/marcas, quando são associadas aos Eventos e Promoções, devem ter suas devidas autorizações pelos seus autores ou representantes legais. 

 

Tomar uma multa ou ter um Evento ou Promoção embargados por falta dos Registros Legais poderá gerar muito desgaste com o cliente, e ainda desprogramar todo um planejamento. O melhor sempre será se prevenir e se certificar de todas as legalizações antes de ativar a sua ação!